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dúvida constitui um grande passo no sentido da desburocratização e agilização do sistema penal, aliada a

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do Sistema de Outdoor pelos cartórios eleitorais e do módulo externo desse sistema - Outex -, pelas

Lei nº 12.058, de 13 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Desembargadora baixa valor da fiança para que homem possa deixar prisão

medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema prisional e sócio-educativo, com ênfase na diminuição de ingressos no sistema prisional.

Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

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Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências.

OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe

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Direito privado não especificado. Ação de revisão de cláusulas contratuais.

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R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

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Em audiência, Ministério da Justiça analisa principais problemas do Judiciário

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Fraudes em contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos com a nova lei de licitação

precisa atuar como um sistema de controle de compras públicas. No entanto, como suas respectivas

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Ação civil pública movida pelo Ministério Público para obrigar o estado a realizar obras emergenciais de reforma em prédio de escola visando reforçar a segurança e construir novas instalações para instituição de ensino.

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Aumentar a renda do trabalhador desonerando o IRPF é melhor que injetar dinheiro no mercado

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

PEC 45 trará mais vantagens do que desvantagens

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